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19 de Outubro de 2017

Eleições diretas e emenda constitucional

Reflexões acerca de eventual emenda à Constituição para que a eleição presidencial seja direta no caso de vacância do cargo após dois anos de mandato

Marcos Mairton da Silva, Juiz Federal
há 5 meses

Eleies diretas e emenda constitucional

Após a divulgação de gravação de conversa entre o Presidente da República e um empresário investigado que acabara de se tornar colaborador premiado, o impeachment voltou a ser um assunto em pauta. E, junto com o assunto impeachment, vieram os pedidos de eleições diretas, ou, no bordão das manifestações de rua: DIRETAS JÁ.

O problema para a realização de eleições diretas agora é que a Constituição Federal prevê, no § 1º do seu artigo 81, que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República “nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional”.

Diante de tal dispositivo constitucional, volta a ganhar a força proposta de emenda constitucional já em trâmite no Congresso Nacional, para que tal eleição passe a ser direta.

Antes, porém, de sair às ruas empunhando a bandeira das DIRETAS JÁ, penso que o cidadão deva lembrar que a Constituição é o instrumento jurídico que impõe limites ao poder político. E há de se ter cautela ao permitir que o poder político altere as normas que o controlam, especialmente quando essas alterações são propostas em momentos de instabilidade política.

No caso da proposta de emenda que tornaria direta a eleição hoje prevista para ser indireta, não se pode dizer que a Constituição impeça tal alteração. Não impede.

Ocorre que, alterar um dispositivo constitucional, quando se está diante da possibilidade real de aplicá-lo, gera, sem dúvida, mais instabilidade política. Ao contrário disso, a rigorosa aplicação da Constituição nesses momentos de crise favorece um valor muito caro às sociedades civilizadas: a segurança jurídica.

Porque ao buscar na Constituição a saída para a crise, tem-se um mínimo de previsibilidade. Com isso, as instituições se fortalecem. Ao revés, se, diante da crise, altera-se a Constituição, é como se Constituição não houvesse, e passa a prevalecer o (des) equilíbrio de forças do momento. Sem previsibilidade, sem segurança.

No momento, estão em andamento processos jurídico-políticos que podem levar a mudanças graves na distribuição de poder político, tais como: uma ação no Tribunal Superior Eleitoral, na iminência de ser julgada, que pode cassar o presidente da República; vários pedidos de impeachment protocolados, com potencial para serem aprovados; as investigações em curso, com a abertura de inquérito para que o presidente da República seja investigado, podendo inclusive provocar sua renúncia.

Pode ser que, apesar desses processos terem se iniciado, nenhum deles leve à vacância da Presidência da República. Mas, é certo que, caso a vacância aconteça, a Constituição já prevê o modo pelo qual será definida a próxima pessoa a exercer a presidência.

Emendar a Constituição nesse ponto, às pressas, com os processos acima referidos já em andamento, significa abrir mão da segurança jurídica, ampliando-se a instabilidade política que o país atravessa.

Nem entro aqui na discussão se a composição atual do Congresso Nacional teria legitimidade para tratar do assunto, pelo fato de haver vários parlamentares sob suspeita. Mesmo porque, seja para alterar a Constituição, seja para eleger, em eleição indireta, o Presidente da República, os parlamentares serão os mesmos.

Concluo, assim, que, embora seja sempre atraente a ideia de que o povo decida pelo voto direto os destinos do país, mudar a Constituição agora seria uma medida casuística, danosa para a segurança jurídica, e, por via de consequência, para a já abalada estabilidade política do país.

134 Comentários

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Para mim devemos continuar com o Temer até o Final de seu mandato, os mesmos que pedem Diretas Já, votaram em Temer, pois votaram em Dilma, essa seria uma ideia para Lula assumir a Presidência mais uma vez, sendo que é réu, eu não quero "Diretas Já" de nenhuma forma. continuar lendo

Dizer que quem votou na Dilma votou no Mishelll é temerário (com trocadilho sim).
Não havia como separar os dois.
Quem votou na Dilma votou no projeto de governo dela e nunca votaria no projeto dele.
Seria o mesmo que dizer:
Ao escolher a mulher com quem você se casou, escolheu também a sogra e portanto terá que aturá-la. continuar lendo

Então por essa lógica, quem votou em Aécio teria escolhido Aloysio Nunes? Sempre bom lembrar, antes de não assumir responsabilidades, que a urna não permite escolha de vices, é praticamente lugar garantido para alguém do PMDB, há décadas.

Argumentos infantis de redes sociais só servem para ampliar a alienação de quem os repete sem reflexão profunda.

Por fim tb não devemos esquecer que quem articulou toda essa instabilidade atual foi o herdeiro de Tancredo Neves, com seus melindres sórdidos, devidavemente apoiado por quem praticou militância em 2014. continuar lendo

@hedr1947 desculpe, mas é assim que funciona o governo, e era assim antes da Dilma ser eleita. então não tem desculpa, o vice dela é o Temer e votou no pacote, com o Temer Incluso.

e se o sr não gosta da sua sogra o problema é seu.

abraço. continuar lendo

Sheila você está coberta de razão. continuar lendo

"Quem votou em Dilma, votou no Temer"
"- Ah tá. Quem seguia Jesus apoiava Judas, né?" continuar lendo

Nobres colegas, trata-se de um texto muito bem explicativo sobre o tema dentro do âmbito legal dos fatos ocorridos. Parabéns ao autor do texto. É totalmente prematuro e temerário alterar a constituição para promover eleições diretas neste momento, isto é uma sugestão da mitigada esquerda partidária. Não podemos cair no oba, oba das especulações acerca deste caso é muito cedo para fazer um juízo de valor, principalmente, em relação ao Michel Temer. Há fortes indícios de que as gravações apresentadas Joesley Batista contêm partes editadas, por isso, é necessário se aguardar a conclusão do inquérito aberto em face de Temer. O que eu estou vendo é um grupo de políticos aproveitando-se das especulações para desestabilizar o país e o atual governo em detrimento da sociedade, cautela nunca foi demais. Não sou partidarista e não sigo ideologias partidárias, sou nacionalista, defendo o país, mas não sou bobo. Vamos ser sábios, deixem as emoções de lado e vamos avaliar a situação de uma forma inteligente e serena. Conspirações sempre fizeram parte do meio político. Não olvidem, do caso Ibsen Pinheiro, teve o nome jogado na lama, posteriormente, provou-se que ele foi vítima de um ardil de seus opositores, já era tarde demais. Chamou-me a atenção, o fato da Rede Globo se encontrar envolvida de forma intensa neste, inclusive a Globo News, apresentou um documentário da vida política de Temer e de Aécio Neves, forçando, em tese, um julgamento popular prematuro, conforme ocorreu com Fernando Collor na época que era presidente, não era santo, mas teve um julgamento político sumário, não estou dizendo que Temer é inocente, pois qualquer juízo de valor nesta fase é prematuro. Vejo fortes indícios de uma conspiração muito bem engendrada e orquestrada, contudo, começou a desafinar com novas revelações sobre a presença de edições nas gravações. Não olvidem, a análise das gravações que constataram as edições, são preliminares, imaginem quando forem submetidas a uma análise técnica profissional aprofundada. Outro fato que chama a atenção. É a autorização para Joesley Batista e sua família, seu irmão e outros executivos deixarem o país, isto é estranho e esdrúxulo nestes casos. Vamos aguardar o desenrolar dos capítulos desta nova historia política Tupiniquim. continuar lendo

E por que seria o Lula ? Não entendi sua lógica, eu votei na Dilma, não quero o Temer lá, e se tivesse votado no Aécio como provavelmente você votou, também não queria, como nunca quis, poi só vejo eleitores do Aécio com este pensamento. Será que partido nenhum é capaz de apresentar um candidato que se aproveite? Se este for o caso, só fica provado o que todos já sabem, um país de políticos ladrões que até ontem todos desciam a lenha no PT, agora que ficou provado com A+B que somos roubados e feitos de trouxas a mais de 500 anos, vem todos com lenga lenga. O que realmente precisa é descer todo o congresso e o senado e começar do zero, quem sabe assim no futuro teremos alguma coisa que preste. continuar lendo

Estou com você. continuar lendo

Caro Humberto, mas se "não havia como separar os dois", havia como não votar em Dilma/Temer ... era única e exclusivamente uma questão de opção nossa, dos brasileiros. continuar lendo

Observem as Bandeiras que aparecem em manifestações do Pró-"Diretas Já" se vê bem quem está por trás dessa reviravolta que houve em 17 último, quando a Globo em Plantão estrondoso mostrou ao mundo que estamos totalmente perdidos na Política, e o pior, os Irmãos "Friboi" se utilizaram desta informação para ganhar ainda mais comprando Dólares, e agora estão livres de tudo em NY, pergunto, quando eles serão presos como Marcelo Odebrecht? Por que Aécio, Lula e Dilma não foram presos se foram Citados? Não tenho mais apreço a partidos e candidatos atualmente, e nas últimas eleições votei em Branco, não julguem antes de Conhecer a pessoa, e aqui dei a minha opinião a esse texto Perfeitíssimo do Ilustre Dr. Marcos Mairton da Silva. continuar lendo

Concordo plenamente, Sheila Centofante.

Após ler os comentários chego a conclusão de como somos ignorantes, ou oportunistas mesmo, qdo o assunto é política.
Hoje estou na casa dos 40 anos, mas me lembro de qdo garoto houve umas 2 oportunidades q ao perguntar ao meu pai (q nunca foi muito ligado a política, porém nunca foi alienado sobre o assunto) "Pai, pq o Sr. não votou no Fulano?" e ele respondeu "Pq o vice dele é Sicrano" e HOJE, quase 30 anos depois tenho q ver um monte de João Sem Braço praticando o direito ao voto sem ao menos conhecer como funciona.

Mesmo depois do Treme ter assumido, já tendo AGORA, a consciência como funciona o processo eleitoral ainda agem covardemente com a frase "Votei na Dilma e não no Temer"... Façam um favor a nação Brasileira, não vão as urnas nas próximas eleições, justifiquem, paguem a multa, sei lá... Por favor! continuar lendo

Prof. Marcos,
seu diagnóstico está correto.
Não adianta querermos fazer agora, uma espécie de "gambiarra" constitucional para acudir aventureiros.
Há que se respeitar a CF/88. continuar lendo

E no golpe contra a Dilma, os senhores pensaram em respeitar a CF/88, ou o desejo do golpe foi maior ? continuar lendo

Luiz Cunha, não houve golpe nenhum, posto que foi cumprida a CF/88, na íntegra. Ela cometeu crime de responsabilidade fiscal e foi cassada. Crime&Castigo. Tá lá, só não lê quem não quer. Só não se cumpriu integralmente por conta daquele senhor Levandowski, que aprovou o "puxadinho" de última hora do senador Calheiros, para permitir que Dilma Vana mantivesse direitos políticos. A esquerda só quer a norma quando lhe convém. Do contrário, muda-se a norma, claro. continuar lendo

Euclides Araújo e Vicente Machado. Estou totalmente de acordo. Prof. Marcos foi esplêndido no artigo. continuar lendo

Vicente, perdoe-me mas essa CF brasileira só é respeitada quando há pesados interesses - não do povo! - envolvidos.
Agora mesmo fala-se muito em novamente emendar a CF porque os aposentados estão quebrando o Brasil.
Por que isto somente foi visto agora?! Porque a história se repete. Porque é preciso mais contribuição compulsória da população trabalhadora (empregados e microempresários sérios) para financiar a orgia dos poderosos. E essa contribuição, esse imposto disfarçado, é o que se chama de benefício previdenciário. Não se iluda. Outras 'reformas' ainda virão para aviltar mais ainda o que se chama de benefício previdenciário!
Se o foco fosse realmente o interesse do país, então dever-se-ia reduzir os gastos e os privilégios de realeza que cercam os agentes públicos dos três poderes da república tupiniquim. Mesmo que tais gastos não excedessem os 5% do PIB.
Entretanto alguém viu qualquer providência governamental no sentido de cortar gastos e desperdícios dos poderosos da hora?! Não, ninguém viu nem verá, porque o interesse em jogo com essa ou aquela reforma para 'cortar gastos' é transferir todo o ônus produzido na gestão e condução de um país apenas para quem trabalha, para o 'andar de baixo', uma vez mais. E desonerar cada vez mais os conglomerados financeiros e as transnacionais. Esse é um jogo globalizado. Estamos apenas assistindo a mais uma fase dele aqui no Brasil.
Notem como Temer se desespera ao confrontar a possibilidade de fracassar com as 'reformas' e trazer desgosto ao mercado financeiro. Ele é mais uma marionete dessas forças que efetivamente controlam os países. Os Estados já não têm mais a autonomia que aparentam ter como antes. Tornaram-se todos avassalados do sistema financeiro apátrida. Dos EUA à Alemanha, passando pelos países ditos em desenvolvimento como o nosso.
E sistema financeiro tem somente um objetivo e um compromisso, como qualquer empresa: exorbitantes lucros crescentes! Esse, aliás, o grande motor da vertiginosa concentração de renda nas mãos dos mais ricos, empresas e pessoas nas últimas décadas. Consequentemente, aumento generalizado da pobreza mundo afora. Não há acaso no que temos assistido. Observe os lucros dos grandes bancos, apenas os brasileiros, como por exemplo o Itaú Unibanco e o Bradesco, Com ou sem crise os lucros são imensos.
Aliás, crise existe somente para as pessoas que vivem de seu próprio suor...

"É verdade que no Brasil pagam-se muitos impostos? Mas sobre quais ombros pesa mais esta carga fiscal? É o Capital ou o Trabalho que paga o pato?..." Veja em:

http://www.portalsaofrancisco.com.br/curiosidades/impostos-no-brasil

outros links correlacionados:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1880651-lucro-do-itau-sobe-quase-20eatinger617-bilhoes-no-1-trimestre.shtml

http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/08/mesmo-diante-de-crise-lucro-dos-bancos-nao-para-de-crescer.html

https://bancodata.com.br/bancos continuar lendo

Interessante notar que, no momento em que o país estava em crise econômica, em 2015, não houve nenhuma preocupação com as instituições. A maioria daqueles que se juntaram a Temer, muitos com uma imensa folha corrida, quando do Impeachment, são os mesmos que continuam a jogar o Brasil ao início do século passado.

Teori também deu essa mesmíssima versão, para não examinar o mérito do impeachment. continuar lendo

Claro que houve preocupação com as instituições.. O processo de impeachment foi constitucional. Você não pode confundir um processo com o qual não concorda com o seu resultado com um processo que feriu a constituição. São coisas bem distintas. continuar lendo

Não houve impeachment, houve golpe. Ou será que continuam com os olhos vendados, como nossa diminuta justiça.?? continuar lendo

@flramon , a falta de preocupação se mostra quando se percebe que a última coisa com o que os congressistas se preocuparam no processo de impeachment foi a lei. Vejamos:
1.Metade do embasamento do impeachment foram as pedaladas fiscais. A auditoria do senado não identificou participaçao da presidente neles. Não descartou, mas era necessário comprovar.
2.A outra metade foram os decretos de suplementação orçamentária. Os mesmos foram legalizados pelo mesmo congresso 2 dias depois do impeachment. Se o mesmo congresso aplica uma lei a um e outra lei a outro, realmente não se está preservando instituição alguma.
3.A real motivação para o impeachment era preservar os corruptos, como as inúmeras gravações e as medidas efetivas de proteção demonstraram cabalmente.
Enfim, é possível concordar ou discordar do processo de impeachment, e também é possível afirmar, com razoável segurança, que os seus executores não ligam a mínima pra qualquer instituição que não seja dinheiro no bolso. continuar lendo

A CF estabelece que todo poder emana do povo. E não será deixando que esse Congresso majoritariamente corrompido eleja um novo presidente que será dado cumprimento a esse preceito fundamental. Quem critica a proposta de "diretas já" está querendo, na verdade, alijar o povo da definição dos destinos da Nação. Não vêem problemas no fato de um governo ilegítimo alterar a CF para cortar gastos sociais ou retirar o direito à aposentadoria, mas não aceitam que se a altere para dar voz ao povo? Deixem o povo decidir! Diretas Já!! continuar lendo

Com todo o respeito. O POVO não quer Diretas Já. Quem quer são os que estão nas ruas, com as bandeiras vermelhas e dos sindicatos que estão na iminência de perder suas "boquinhas". Somando-se (por cima) todos que saíram às ruas ontem não chegamos a 3% das manifestações do POVO pelo Impedimento da Dilma. Não coloquem suas pretensões no nosso colo. continuar lendo

o povo não sabe o que quer, por isso existe uma constituição. se for deixar a critério do povo, vamos voltar a queimar pessoas nas fogueiras. continuar lendo

http://www.paraiba.com.br/2017/04/30/24132-datafolha-85-dos-brasileiros-querem-diretas-jaetemereo-politico-mais-rejeitado-do-pais-com-65 (Datafolha: 85% dos brasileiros querem 'Diretas Já' e Temer é o político mais rejeitado do país com 65%). continuar lendo

Porquê ilegítimo? Temer foi empossado segundo reza a constituição, assim que a incompetente foi cassada. Só seria ilegítimo, se ele não tivesse sido eleito pelo povo, como o foi. Como vice da chapa, ele recebeu os mesmos votos da incompetente, não há ilegitimidade ai, e sim o cumprimento estrito do que diz a nossa carta magna. continuar lendo

Edmilson, pura verdade só ver quem não quem continuar lendo